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Taxa de juro de referência em 1,25 %: quando podes pedir uma redução da renda

Redação CasaFin, revisão técnica de Michaela Boppart · 1 de novembro de 2026 · 7 min de leitura
Chaves de casa e contrato de arrendamento para uma redução da renda

A taxa de juro de referência hipotecária (Referenzzinssatz) é um dos valores mais importantes do direito do arrendamento suíço. Se mudar, a tua renda também pode mudar. Atualmente está em 1,25 %. Aqui ficas a saber o que isso significa para ti e como pedes uma redução.

Onde está hoje a taxa de juro de referência

O Serviço Federal da Habitação (SFH/BWO) publica a taxa de juro de referência quatro vezes por ano. Baseia-se na taxa de juro média dos créditos hipotecários dos bancos no país e é arredondada ao quarto de ponto percentual.

Há mais de um ano, portanto, que a taxa não se mexe. Mesmo assim, pode existir um direito: o decisivo não é a última publicação, mas a taxa em que se baseia a tua renda.

Isto aplica-se à tua renda?

O que conta é a taxa de juro de referência considerada no último ajuste da renda. Se a tua renda nunca foi ajustada desde o início do contrato, vale a taxa em vigor na data da celebração do contrato. Normalmente encontras essa taxa no contrato de arrendamento ou no último formulário de alteração da renda.

Em casos especiais, vale a pena pedir aconselhamento antes de agires. A associação de inquilinos (Mieterinnen- und Mieterverband) refere, por exemplo: reservas no contrato de arrendamento, habitações de cooperativas, rendas controladas pelo Estado, contratos longos de duração fixa e rendas indexadas com uma duração fixa de pelo menos cinco anos.

O mecanismo: quanto baixa a renda?

As regras estão no art. 13 da Portaria sobre o arrendamento de habitações e espaços comerciais (OLAL/VMWG). Com uma taxa de juro de referência abaixo de 5 %, aplica-se:

Porquê 2,91 % e não 3 %? A redução é o inverso do aumento: uma renda que subiu 3 % volta ao valor inicial com uma redução de cerca de 2,91 % (1 menos 1/1,03). Com vários passos aplicam-se outras percentagens. Segundo o folheto da associação de inquilinos, numa descida de 0,50 pontos percentuais são 5,66 % e numa de 0,75 pontos percentuais são 8,26 %.

O que o senhorio pode compensar

A redução nem sempre é repercutida por inteiro. O senhorio pode compensá-la com os custos que aumentaram desde o último ajuste:

Os custos de aquecimento e as despesas acessórias não são afetados pelo ajuste.

Exemplo de cálculo (simplificado): uma renda líquida de CHF 2'000 baseia-se numa taxa de juro de referência de 1,50 %. Hoje, a taxa está em 1,25 %. Isso dá um direito a uma redução de 2,91 %, ou seja, CHF 58.20. Suponhamos que o IPC subiu 1,0 % desde o último ajuste. Desse valor, o senhorio pode compensar 40 %, ou seja, 0,4 % ou CHF 8.00. Sem outros aumentos de custos, fica uma redução de cerca de CHF 50.20; a nova renda líquida seria de CHF 1'949.80. Os números são escolhidos livremente. Para o teu próprio cálculo, o melhor é usares uma das calculadoras de renda para as quais o SFH remete, por exemplo a da associação de inquilinos.

A partir de quando vale a redução?

A redução vale para a próxima data de rescisão possível (art. 270a, n.º 1, CO/OR). Para habitações, o prazo legal de pré-aviso é de três meses para uma data habitual no local (art. 266c CO). O teu contrato de arrendamento pode prever outras datas ou um prazo mais longo.

Importante: o teu pedido tem de chegar ao senhorio antes de começar o prazo de pré-aviso. Exemplo do folheto da associação de inquilinos: para uma redução a 1 de julho, com um pré-aviso de três meses, a carta tem de chegar até ao fim de março.

Como fazer

  1. Verifica o direito: procura a taxa de juro de referência da tua renda atual e faz o cálculo com uma calculadora de renda.
  2. Pede por escrito: o pedido de redução tem de ser feito por escrito (art. 270a, n.º 2, CO). Envia-o por carta registada, para poderes provar a receção.
  3. Espera pela resposta: o senhorio tem de responder no prazo de 30 dias.
  4. Recorre à autoridade de conciliação: se o senhorio recusar, conceder só uma parte ou não responder dentro do prazo, podes recorrer, no prazo de 30 dias, à autoridade de conciliação em matéria de arrendamento (art. 270a, n.º 2, CO). Se não responder de todo, o SFH conta no máximo 60 dias a partir do teu pedido original. Nas habitações, o processo de conciliação é gratuito.

Se perderes este prazo, podes apresentar um novo pedido para a data de rescisão seguinte. Mas perdes tempo com isso.

Modelo de carta

[Nome próprio e apelido]
[Rua e n.º]
[Código postal e localidade]

Carta registada
[Nome do senhorio ou da administração]
[Rua e n.º]
[Código postal e localidade]

[Localidade], [data]

Pedido de redução da renda, locado [morada, andar, número do apartamento]

Exmos. Senhores,

A minha renda líquida atual de CHF [montante] baseia-se numa taxa de juro de referência hipotecária de [taxa] %. Desde 2 de setembro de 2025, a taxa de juro de referência é de 1,25 %.

Com base no art. 270a CO, peço a redução da renda líquida em [percentagem] % para a próxima data de rescisão possível, [data].

Peço que me informem por escrito, no prazo de 30 dias, se aceitam o pedido. Caso invoquem aumentos de custos, peço que os comprovem em pormenor.

Com os melhores cumprimentos,

[Assinatura]
[Nome próprio e apelido]

Perguntas frequentes

A taxa não muda desde 2025. Ainda posso pedir uma redução?

Sim, se a tua renda ainda se basear em 1,50 % ou mais. O que conta é a taxa do teu último ajuste da renda, não a data da última alteração.

Tenho de usar um formulário oficial?

Não. Para o teu pedido basta uma carta escrita. O formulário oficial é necessário para o senhorio, quando quer aumentar a renda.

O que acontece se a taxa de juro de referência voltar a subir?

Nesse caso, o senhorio pode ponderar um aumento. Para cada aumento precisa do formulário oficial, e tu podes contestar um aumento junto da autoridade de conciliação no prazo de 30 dias.

O senhorio tem de repercutir a redução por iniciativa própria?

Não. Segundo a associação de inquilinos, os senhorios muitas vezes não repercutem as reduções por iniciativa própria. Tens de as pedir tu.

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Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Em casos concretos, a associação de inquilinos ou a autoridade de conciliação podem ajudar. Atualizado: novembro de 2026
Redação CasaFin, revisão técnica de Michaela Boppart
Fontes:

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