Serafe: quem tem de pagar e quem está isento?
A fatura da Serafe AG chega uma vez por ano e levanta sempre perguntas: tenho de pagar mesmo sem ter televisão? O que se aplica numa casa partilhada? E quem pode pedir isenção? Aqui encontras as regras mais importantes sobre a taxa de rádio e televisão Serafe, atualizadas em novembro de 2026.
O que é a taxa por agregado familiar?
Desde 1 de janeiro de 2019, existe na Suíça uma taxa de rádio e televisão independente dos aparelhos. Substitui a antiga taxa de receção. A base legal é a Lei federal sobre a rádio e a televisão (LRTV/RTVG), com a respetiva portaria (ORTV/RTVV). Para os agregados familiares privados, é a Serafe AG que cobra a taxa em nome da Confederação.
O princípio é este: cada agregado familiar privado paga uma taxa do mesmo montante. Não importa quantas pessoas vivem no agregado nem se há rádio, televisão, computador ou smartphone.
Qual é o valor da taxa em 2026?
Para o ano de 2026 aplicam-se os seguintes montantes:
- Agregado familiar privado: CHF 335 por ano
- Agregado coletivo: CHF 670 por ano
O Conselho Federal decidiu uma redução a 19 de junho de 2024. A partir de 1 de janeiro de 2027, a taxa para agregados familiares privados é de CHF 312 por ano e, a partir de 2029, de CHF 300.
Quem tem de pagar?
O que conta é o agregado familiar tal como está registado no registo de habitantes do teu município. A Serafe AG recebe estes dados diretamente dos registos. Por isso, não tens de te inscrever nem de cancelar a inscrição.
Pela taxa de um agregado respondem solidariamente todas as pessoas maiores de idade que aí têm o domicílio principal. Solidariamente significa: cada uma dessas pessoas pode ser chamada a pagar o montante total, não só uma parte. Por isso, a fatura indica os nomes de todas as pessoas maiores de idade e sujeitas à taxa no agregado. Como dividem o montante numa casa partilhada ou numa família é convosco. Perante a Serafe AG, continua a ser uma fatura por agregado.
A responsabilidade de uma pessoa diz respeito aos períodos de cobrança no início dos quais ela pertencia ao agregado.
Agregados coletivos
Além dos agregados familiares privados, existem agregados coletivos. Trata-se, por exemplo, de lares de idosos e de cuidados, internatos, residências de estudantes, hospitais ou mosteiros. Aqui, quem paga é a entidade responsável pela instituição, por exemplo a fundação ou a sociedade que gere o lar, uma taxa de CHF 670 por ano. Esta taxa é independente do número de residentes.
Quem está isento da taxa?
Em princípio, todos os agregados na Suíça estão sujeitos à taxa. A lei só prevê poucas exceções.
Isenção com prestações complementares
Os agregados com uma pessoa que recebe prestações complementares (PC/EL) anuais da Confederação à AVS ou AI são isentos mediante pedido. As prestações complementares são pagamentos que ajudam pensionistas da AVS ou da AI quando a pensão e o rendimento não cobrem o custo de vida mínimo.
É assim que fazes: envias à Serafe AG uma cópia da confirmação definitiva de que recebes PC. Este envio já conta como pedido. Não é preciso outro formulário. Segundo o Serviço Federal das Comunicações (UFCOM/BAKOM), todo o agregado fica isento se uma pessoa do agregado receber PC.
Importante: quem recebe assistência social (Sozialhilfe) não está isento. Essa isenção não está prevista na lei, porque a taxa já está incluída no montante base da assistência social.
Isenção para pessoas surdocegas
As pessoas surdocegas estão isentas da taxa, desde que no seu agregado familiar privado não viva nenhuma pessoa sujeita à taxa. Ou seja, se outra pessoa sujeita à taxa viver no mesmo agregado, a isenção não se aplica. O pedido tem de ser feito através do formulário da Serafe AG. Se mais tarde uma pessoa sujeita à taxa passar a viver no agregado, isso tem de ser comunicado de imediato e por escrito à Serafe AG.
Isenção para diplomatas
Estão também isentos os agregados de diplomatas estrangeiras e estrangeiros, bem como determinados outros membros de representações diplomáticas e consulares.
Deixou de haver isenção por não ter aparelho de receção
Na mudança de sistema em 2019 houve uma regra transitória, o chamado opting-out. Os agregados que não tinham aparelho para receber rádio ou televisão, ou seja, nem rádio, nem televisão, smartphone, computador com internet ou tablet, podiam pedir a isenção. O pedido tinha de ser feito de novo para cada período de cobrança.
Esta possibilidade estava limitada a cinco anos e terminou. Desde 1 de janeiro de 2024, também os agregados sem aparelho de receção estão sujeitos à taxa.
Como é emitida a fatura?
O padrão é a fatura anual. Os agregados estão divididos em doze grupos. Cada grupo recebe a sua fatura anual num determinado mês. Por isso, nem todos os agregados recebem a fatura em janeiro.
Se um montante anual de uma só vez for demasiado para ti, podes mudar a qualquer momento para uma fatura trimestral. Fazes isso através do código QR na fatura ou do formulário de contacto da Serafe AG.
Se não pagares a tempo, podem surgir custos adicionais. Por isso, vale a pena ter atenção à data de vencimento.
Se algo não estiver certo na morada ou na composição do agregado, comunicas isso ao serviço de controlo de habitantes (Einwohnerkontrolle). A Serafe AG recebe os dados do registo.
O que se aplica numa mudança de casa?
Numa mudança de casa, cancelas a inscrição no município como de costume e inscreves-te no novo município. Não é preciso comunicar nada à parte à Serafe AG, porque os dados vêm do registo de habitantes.
A lei regula o início e o fim da obrigação de pagar a taxa assim: começa no primeiro dia do mês seguinte à constituição do agregado. Termina no último dia do mês em que o agregado é dissolvido. Se todos os membros maiores de idade saírem de um agregado no mesmo mês, este considera-se dissolvido no último dia desse mês.
Exemplo: sais de casa dos teus pais e constituis o teu próprio agregado a 10 de março. Para o teu novo agregado, a obrigação de pagar a taxa começa a 1 de abril.
E as empresas?
Além da taxa por agregado familiar, existe uma taxa para empresas separada. Diz respeito apenas a empresas sujeitas a IVA (MWST) a partir de um certo volume de negócios e é cobrada pela Administração Federal das Contribuições, não pela Serafe AG. O limite está hoje em CHF 500'000 de volume de negócios anual. A partir de 2027, sobe para CHF 1,2 milhões. Para particulares e famílias, a taxa para empresas não tem, em regra, importância.
Perguntas frequentes
Tenho de pagar se não tiver televisão?
Sim. Desde 1 de janeiro de 2024, também os agregados sem aparelho de receção estão sujeitos à taxa. A antiga isenção (opting-out) já não existe.
Vivemos numa casa partilhada. Cada pessoa paga?
Não. Há uma taxa por agregado. Mas todas as pessoas maiores de idade com domicílio principal no agregado respondem solidariamente pelo montante total.
Recebo assistência social. Posso pedir isenção?
Não. A isenção só está prevista para quem recebe prestações complementares anuais à AVS ou AI. Na assistência social, a taxa já está tida em conta no montante base.
Posso pagar a fatura em prestações?
Podes mudar da fatura anual para uma fatura trimestral, por exemplo através do código QR na fatura.
Tenho de comunicar a minha mudança de casa à Serafe?
Não. Basta comunicar ao município. A Serafe AG recebe os dados do registo de habitantes.
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