Extrato do registo de cobranças: apagar inscrições
Uma inscrição no registo de cobranças (Betreibungsregister) parece muitas vezes pior do que é. Sobretudo quando procuram casa, muitas pessoas perguntam-se se um processo de cobrança antigo ou injustificado fica visível para sempre. A boa notícia: a lei prevê vários caminhos para que um processo de cobrança deixe de aparecer para terceiros. Aqui ficas a saber o que consta do extrato, quem o pode ver e que possibilidades tens.
O que consta do extrato do registo de cobranças?
O extrato do registo de cobranças (Betreibungsregisterauszug) é uma declaração do serviço de cobranças da tua área de residência. Mostra se foram iniciados processos de cobrança contra ti. Um processo de cobrança (Betreibung) é o procedimento do Estado com que um credor, ou seja, alguém a quem deves ou pareces dever dinheiro, quer cobrar um crédito.
Segundo a instrução do Serviço Federal de Justiça sobre o extrato simples do registo de cobranças, este contém:
- todos os processos de cobrança dos últimos cinco anos no serviço emissor, com credor, montante, data e estado atual,
- o número de certificados de perda ainda não pagos resultantes de penhoras dos últimos 20 anos (um certificado de perda atesta que um crédito não pôde ser coberto, ou só em parte, na penhora),
- aberturas e encerramentos de falência dos últimos cinco anos.
Importante: o extrato só vale para a área do serviço de cobranças emissor. Se te mudaste nos últimos anos, os processos de cobrança em locais de residência anteriores não aparecem automaticamente.
Quem pode ver o teu extrato?
Nem toda a gente pode simplesmente pedir para consultar. Segundo o art. 8a, n.º 1, LP/SchKG (Lei federal sobre a cobrança de dívidas e a falência), é preciso um interesse tornado verosímil. Segundo o n.º 2, esse interesse existe sobretudo quando o pedido está diretamente ligado à celebração ou execução de um contrato.
Para o teu próprio extrato precisas de um documento de identificação oficial. Quem quer o extrato de outra pessoa tem de comprovar o seu interesse com documentos, por exemplo com um contrato ou uma proposta.
Quanto custa um extrato?
Segundo a Portaria sobre as taxas da LP, um extrato escrito custa CHF 17. Com envio por correio ou eletrónico são CHF 18. Podes pedi-lo ao serviço de cobranças competente, ao balcão, por escrito ou online, consoante o serviço também através do EasyGov.swiss ou numa estação de correios.
Importância na procura de casa
Muitas senhorias e senhorios pedem, numa candidatura, um extrato atual do registo de cobranças. Serve-lhes de indicação sobre se alguém paga as contas com fiabilidade. Uma inscrição não é, portanto, proibida, mas pode reduzir as hipóteses de conseguir casa. Por isso, vale ainda mais a pena conhecer as possibilidades seguintes.
Quando é que um processo de cobrança deixa de ser mostrado a terceiros?
Uma inscrição não é propriamente apagada do registo. Mas a lei regula, no art. 8a, n.º 3, LP, quando os serviços deixam de dar conhecimento de um processo de cobrança a terceiros. Para ti conta o resultado: o processo de cobrança deixa de aparecer no extrato que mostras a uma senhoria.
1. Retirada pelo credor
Se o credor retirar o processo de cobrança no serviço de cobranças, este deixa de ser divulgado a terceiros. Isto vale também se a retirada só acontecer depois do pagamento.
É importante saber: o credor não é obrigado a retirar o processo de cobrança, nem sequer depois do pagamento total. Por isso, vale a pena registar por escrito, num pagamento ou num acordo de pagamento, que o credor declara a retirada após o pagamento total. A retirada tem de chegar por escrito ao serviço de cobranças.
2. Pedido de não divulgação (art. 8a, n.º 3, al. d, LP)
Este caminho destina-se a processos de cobrança que consideras injustificados. Os requisitos:
- Fizeste oposição (Rechtsvorschlag) contra a ordem de pagamento. A oposição é a tua contestação do crédito. Tem de ser feita no prazo de 10 dias após a receção da ordem de pagamento.
- Passaram pelo menos três meses desde a receção da ordem de pagamento. Um pedido apresentado cedo demais pode ser rejeitado com custos.
- O crédito não está pago. Se estiver pago, total ou parcialmente, o pedido é rejeitado.
É assim que funciona: apresentas o pedido no serviço de cobranças onde corre o processo. Muitos serviços disponibilizam um formulário para isso. O serviço dá ao credor um prazo de 20 dias. Ele tem de provar que iniciou a tempo um processo para afastar a oposição, por exemplo um pedido de levantamento da oposição (Rechtsöffnung) no tribunal. Se não apresentar essa prova, o processo de cobrança deixa de ser mostrado a terceiros. Se o credor apresentar a prova mais tarde ou continuar o processo, este volta a ficar visível.
Desde 1 de janeiro de 2026 está em vigor uma alteração da lei que protege melhor as pessoas alvo de cobrança. Segundo o Serviço Federal de Justiça, podes agora apresentar o pedido durante todo o período em que terceiros têm direito de consulta. Até aqui, só havia um ano para isso. Além disso, passa a bastar provar que o credor falhou definitivamente na sua pretensão. Se um tribunal tiver rejeitado um pedido de levantamento da oposição, juntas ao pedido a sentença com a certidão de trânsito em julgado.
A taxa do pedido é fixa: CHF 40. É devida quer o pedido seja aceite, quer não.
3. Anulação por um tribunal ou por queixa
Um processo de cobrança também deixa de ser divulgado se for nulo ou tiver sido anulado na sequência de uma queixa ou de uma decisão judicial. Para isso, a LP prevê, entre outros, dois caminhos:
- Art. 85 LP: se conseguires provar com documentos que a dívida, com juros e custos, foi paga ou adiada, podes pedir a qualquer momento ao tribunal do local da cobrança a anulação ou suspensão do processo de cobrança.
- Art. 85a LP: com uma ação de simples apreciação, podes pedir ao tribunal que declare que a dívida não existe, já não existe ou foi adiada.
Um processo judicial implica custos e trabalho. Aqui faz sentido pedir aconselhamento a um especialista.
4. Ação de restituição
Se ganhares contra o credor uma ação de restituição, ou seja, uma ação para reaver um montante que não devias, o processo de cobrança também deixa de ser divulgado a terceiros.
Durante quanto tempo um processo de cobrança fica visível?
O direito de consulta de terceiros extingue-se cinco anos após o fim do processo (art. 8a, n.º 4, LP). Os tribunais e as autoridades administrativas podem continuar a pedir extratos para um processo pendente junto deles. Já os certificados de perda ainda não pagos resultantes de penhoras aparecem no extrato até 20 anos.
Perguntas frequentes
Um processo de cobrança desaparece se eu pagar a dívida?
Não automaticamente. Um processo de cobrança pago continua visível, com o seu estado, até o credor o retirar ou até terminar o prazo de cinco anos. Depois de pagares, pede por escrito ao credor que faça a retirada no serviço de cobranças.
Posso apresentar um pedido de não divulgação se tiver pago o crédito?
Não. O pedido destina-se a processos de cobrança que consideras injustificados e contra os quais fizeste oposição. Se o crédito estiver pago, total ou parcialmente, é rejeitado.
Quanto custa o pedido de não divulgação?
A taxa fixa é de CHF 40, independentemente do resultado.
O meu extrato mostra também processos de cobrança do meu local de residência anterior?
Não. Cada serviço de cobranças só certifica o que está registado na sua área. Para locais de residência anteriores, pedes o extrato ao serviço competente desse local.
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