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Recebeste um processo de cobrança (Betreibung): o que fazer?

Redação CasaFin, revisão técnica de Michaela Boppart · 1 de novembro de 2026 · 5 min de leitura
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Uma ordem de pagamento (Zahlungsbefehl) na caixa do correio assusta muita gente. Primeiro respira fundo: uma ordem de pagamento não é uma sentença. O serviço de cobranças (Betreibungsamt) emite-a apenas com base nos dados do credor e não verifica se o crédito é correto. Tens direitos claros e prazos claros. Aqui ficas a saber, passo a passo, o que acontece agora e o que podes fazer.

O que é uma ordem de pagamento?

Um processo de cobrança começa quando um credor apresenta um pedido de cobrança no serviço de cobranças da tua área de residência. Com isso, ficas inscrito no registo de cobranças (Betreibungsregister). É habitual haver antes um lembrete de pagamento (Mahnung), mas legalmente não é obrigatório.

O serviço envia-te então a ordem de pagamento, pelo correio ou entregue pessoalmente pelo serviço de cobranças. Se não estiveres em casa, tens de a ir levantar. No cantão de Basileia-Cidade, por exemplo, no prazo de uma semana. A ordem de pagamento pede-te que pagues o crédito, com juros e custos de cobrança, no prazo de 20 dias.

O prazo mais importante: 10 dias para a oposição

Com a oposição (Rechtsvorschlag), declaras que contestas o crédito. O mais importante:

Além disso, podes exigir que o credor apresente os seus meios de prova no serviço de cobranças para consulta.

Dois casos especiais: as férias de cobrança (sete dias antes e depois da Páscoa e do Natal, e de 15 a 31 de julho) não suspendem o prazo. Mas, se o prazo terminar nesse período, é prolongado até ao terceiro dia útil seguinte. E quem perdeu o prazo sem culpa própria pode, no prazo de 10 dias após o fim do impedimento, apresentar um pedido fundamentado de restituição e fazer a oposição mais tarde.

Pagar ou fazer oposição?

O crédito está correto: então pagar é o caminho mais direto. Podes pagar ao credor ou ao serviço de cobranças. Com o pagamento ao serviço, a dívida extingue-se. Se não conseguires pagar tudo de uma vez, contacta o credor e propõe um pagamento em prestações.

O crédito não está correto ou é demasiado alto: faz oposição, total ou para a parte contestada.

Uma oposição só para ganhar tempo, num crédito justificado, costuma trazer pouco. O credor pode ir a tribunal, e isso pode gerar mais custos.

Como o processo de cobrança continua

Com oposição, o processo de cobrança fica parado. O credor tem de mostrar em tribunal ou num processo administrativo que o seu crédito é justificado. Se tiver uma sentença executória ou um reconhecimento de dívida assinado por ti, pode pedir ao tribunal o chamado levantamento da oposição (Rechtsöffnung). É um processo em que o tribunal anula a oposição.

Sem oposição (ou se esta tiver sido anulada), o credor pode apresentar o pedido de continuação (Fortsetzungsbegehren). É o seu pedido para continuar o processo de cobrança. Pode fazê-lo no mínimo 20 dias e no máximo um ano após a receção da ordem de pagamento. Se estiver a decorrer um processo judicial, este prazo de um ano fica suspenso.

Penhora (Pfändung): para particulares, segue-se agora a penhora. O serviço de cobranças anuncia-a e marca uma data. Normalmente é penhorada uma parte do rendimento. O serviço calcula contigo o teu mínimo de existência, ou seja, o montante de que precisas para viver. Só o que fica acima disso é penhorado, e no máximo durante 12 meses. Numa penhora de salário, o teu empregador transfere a parte penhorável diretamente para o serviço de cobranças. Também podem ser penhorados e leiloados objetos de valor.

Certificado de perda (Verlustschein): se o que foi penhorado não chegar, o credor recebe um certificado de perda pelo resto. Este vale como reconhecimento de dívida. O crédito resultante prescreve 20 anos após a emissão, e não pagas juros sobre ele.

Importante: se estiveres inscrito no registo comercial, por exemplo com uma empresa em nome individual (Einzelfirma), o processo de cobrança continua, em regra, não com penhora mas com falência.

O que acontece se não fizeres nada?

Uma ordem de pagamento ignorada não desaparece. Sem oposição, o credor pode pedir a continuação ao fim de 20 dias, e segue-se a penhora. A cada passo somam-se taxas. A inscrição no registo de cobranças fica visível para terceiros até cinco anos após o fim do processo. Mesmo que custe: abrir a carta e decidir no prazo de 10 dias é o passo mais importante.

Quanto custa um processo de cobrança?

O credor tem de adiantar os custos de cada etapa. Se o processo de cobrança for justificado, no fim és tu que os suportas. As taxas são iguais em toda a Suíça e estão fixadas na Portaria sobre as taxas da LP (SchKG). Dependem do montante do crédito. Para a ordem de pagamento aplica-se:

CréditoTaxa da ordem de pagamento
até CHF 100CHF 7
mais de CHF 100 até CHF 500CHF 20
mais de CHF 500 até CHF 1'000CHF 40
mais de CHF 1'000 até CHF 10'000CHF 60
mais de CHF 10'000 até CHF 100'000CHF 90

A isto somam-se despesas como os portes de envio.

Exemplo de cálculo: para um crédito de CHF 2'500, a ordem de pagamento custa CHF 60. Se houver penhora, a sua execução custa mais CHF 65. Em ambos os casos, mais despesas.

Já os custos de um representante do credor no processo perante o serviço de cobranças não te podem ser imputados.

Processo de cobrança apesar de a dívida estar paga

Isto acontece, por exemplo, quando o pagamento e o pedido de cobrança se cruzam. Faz assim:

  1. Faz oposição, mesmo que já tenhas pago. Assim o processo de cobrança não pode simplesmente avançar.
  2. Tem o comprovativo de pagamento à mão e envia-o ao credor.
  3. Pede a retirada. Se o credor retirar o processo de cobrança, o serviço deixa de o dar a conhecer a terceiros. Importante: um pagamento, por si só, não apaga a inscrição automaticamente.
  4. Pedido de não divulgação: no mínimo três meses após a receção da ordem de pagamento, podes pedir ao serviço de cobranças que o processo deixe de ser mostrado a terceiros. O serviço dá então ao credor 20 dias para provar que iniciou um processo para afastar a tua oposição. Se não o conseguir, o processo de cobrança deixa de ser divulgado a terceiros.
  5. Tribunal: também podes pedir ao tribunal que declare que a dívida não existe ou já não existe.

Perguntas frequentes

Tenho de fundamentar a oposição?

Não. Basta uma simples anotação como «Rechtsvorschlag» na ordem de pagamento ou uma declaração oral no serviço de cobranças.

O serviço de cobranças verifica se o crédito está correto?

Não. Qualquer credor pode iniciar um processo de cobrança. Se houver oposição, é um tribunal que decide se o crédito é justificado.

Durante quanto tempo um processo de cobrança fica visível no registo?

Para terceiros, até cinco anos após o fim do processo. Deixa de ser visível mais cedo, entre outros casos, se o credor o retirar ou se um pedido de não divulgação for aceite.

Posso combinar prestações com o serviço de cobranças?

As prestações combinas, em regra, com o credor. Põe sempre um acordo por escrito.

Onde encontro ajuda?

No serviço de cobranças do teu município obténs informações sobre o processo. Se tiveres várias dívidas, um serviço de aconselhamento sobre dívidas sem fins lucrativos no teu cantão de residência pode ajudar; encontras um em schulden.ch.

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Redação CasaFin, revisão técnica de Michaela Boppart
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